20ª Vara Cível de Curitiba concede tutela antecipada e determina que produto com danos seja substituído por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso

Mais uma decisão favorável ao consumidor brasileiro. A 20ª Vara Cível de Curitiba concedeu tutela antecipada pleiteada pelo escritório do advogado Francisco Duarte, de Curitiba, em favor de corretora e administradora de seguros, e determinou que concessionária de automóveis substituísse um veículo zero quilômetro adquirido pela cliente por outro de igual modelo e característica, sob pena do pagamento de multa de R$ 1 mil por dia de atraso no cumprimento da obrigação.
Segundo o advogado Francisco Duarte, a cliente  adquiriu na concessionária um veículo zero quilômetro para utilização profissional, tendo efetuado o pagamento à vista. “Ocorre que na data designada para a entrega do veículo, em vistoria realizada, foi constatado que a lataria estava amassada e a pintura apresentava riscos e bolhas. Por essas razões, a cliente recusou-se a retirá-lo e autorizou a concessionária a corrigir os defeitos. No entanto, nenhuma correção foi feita”, conta Duarte.
Ele explica que a concessionária cedeu um terceiro veículo para uso da cliente, estipulando o prazo de sete dias úteis para sanar o inconveniente. O prazo transcorreu sem que a empresa comunicasse qualquer resposta. Dias depois, a cliente apresentou orçamento à concessionária apontando os consertos a serem executados. Porém, não houve retorno da empresa, que somente manteve contato no intuito de ter restituído o automóvel cedido em empréstimo.
O advogado informa que o Código de Defesa do Consumidor prevê em não sendo sanado o vício do produto no prazo máximo de 30 dias, o consumidor pode exigir, alternativamente e a sua escolha: a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
ação judicial comprovou a veracidade das alegações da cliente, requisitando a concessão da tutela antecipatória, aprovada pela Justiça.

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