ARTIGOS

 28/11/2017

A advocacia nos tribunais superiores

Atuar nas Cortes Superiores é missão incomum . Pode-se dizer que o domínio instrumental dos recursos constitucionais é um grande divisor de águas dentro da advocacia litigiosa. Isso decorre não apenas da inerente devolutividade restrita de tais recursos, mas, sobretudo, pelos requisitos procedimentais de admissibilidade que foram sendo desenvolvidos pela jurisprudência dos egrégios Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se, em grau de apelação, há uma maior margem argumentativa e retórica, o acesso aos tribunais superiores, por sua vez, pressupõe um artesanal domínio da técnica processual. E, como muitos dos requisitos de regularidade recursal são frutos da experiência jurisprudencial, é preciso aprender experimentando. Francisco Carlos Duarte tem grande experiência nesse campo de recursos constitucionais.

Os memoriais na advocacia em tribunais superiores

Em relação aos processos nos tribunais, o CPC/2015 continha previsão expressa, no art. 945, para a apresentação de memoriais antes da sessão de julgamento eletrônico. Esse artigo foi revogado em janeiro de 2016 (Lei n. 13.256/2016), porém, as disposições sobre o julgamento eletrônico foram inseridas (e mantidas) nos regimentos internos de vários tribunais (v.g. STJ, TJRJ, TJMG, TJPR e outros), assegurada a faculdade de apresentação de memoriais com determinada antecedência ao julgamento.

O destaque da possibilidade de apresentação de memoriais antes das sessões de julgamento eletrônico justifica-se porque nelas não há sustentação oral, recurso da advocacia para sustentar a ampla defesa nos Tribunais.

Na práxis da advocacia contenciosa, o Advogado há que ser insistente e combativo, sem ser deselegante. Hoje, com o volume de trabalho dos Magistrados em todas as instâncias, especialmente nos Tribunais Superiores, os memoriais ainda são uma peça necessária e indispensável ao advogado. Notem que a peça de memoriais deve ser um resumo, de duas ou três páginas, para que o Magistrado leia rapidamente e tenha contato com os argumentos da parte no momento do julgamento.

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